Estou disponibilizando os acórdãos sobre livramento condicional tratados em sala de aula.
Suspensão do Livramento Condicional 01
Suspensão do Livramento Condicional 02
Suspensão do Livramento Condicional 03
Unificação de penas e LC
Requisito subjetivo e LC
Requisito subjetivo e LC 02
Marco inicial da contagem e LC
Novo crime - período de prova e LC
Remição e LC
Falta Grave e LC
A análise de acórdãos permite o contato com a aplicação da LEP a casos concretos sendo complemento imprescindível ao aprendizado acadêmico.
Prof. Pedro Rocha
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