Ação Penal Pública – este é o tema do Apostila desta semana
O programa Apostila desta semana conta com a participação do professor de Direito Penal, Nestor Távora, dos alunos da Universidade Potiguar (RN) - pela internet - e dos alunos da Faculdade Anhanguera - no estúdio.
“Se o Estado concentra em suas mãos o poder privativo de punir, é natural que para fazer a contra faceta dessa moeda, nos fosse dado o direito de exigir dele a punição. Esse direito é o direito de ação”, define o professor Nestor Távora. Ainda segundo ele, existem duas espécies de ação, a pública e a privada.
As dúvidas sobre o tema podem ser enviadas para o e-mail apostila@stf.jus.br. O Apostila vai ao ar todo domingo, às 23h. Horários alternativos: segunda-feira, 19h30; sábado, 23h. O programa também pode ser visto na internet pelo endereço eletrônico www.youtube.com/stf.
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Fonte: http://www.stf.jus.br/
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